Receita Federal

Aqui você tem muitas informações sobre CPF e CNPJ. Você também poderá realizar consultas básicas clicando nos links.

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2 Via CPF / Solicitar CPF / Serviços e Informações CPF

O CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, além de um documento pessoal, é uma base de dados gerenciada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB de contribuintes obrigados a se inscreverem no CPF ou que o tenham feito de forma voluntária.
Apesar de não haver obrigatoriedade de se inscrever ou portar o CPF, exceto em casos determinados pela Receita Federal, é um dos documentos mais exigidos em órgãos públicos e privados, sendo, portanto, de suma importância que o cidadão se inscreva no CPF. Vale lembrar que NÃO existe idade mínima para solicitar o CPF.
Nas etapas a seguir serão informados os procedimentos para solicitar o CPF, consultar a situação da inscrição, andamento do pedido, imprimir o comprovante, emitir a 2 via CPF, alterar dados cadastrais, regularizar o CPF, entre outras informações úteis.

Como Solicitar CPF / Primeira Via do CPF
Não existe idade mínima para solicitar o CPF, até mesmo recém-nascidos podem estar inscritos, porém existem regras para se inscrever no CPF conforme a idade do solicitante, como poderá ser visto a seguir.

► Solicitante Menor de 16 AnosPara solicitar o CPF será necessário que os pais ou responsável legal compareçam a qualquer agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios munidos dos documentos pessoais e apresentar carteira de identidade ou registro de nascimento do menor a ser inscrito no CPF. A taxa máxima estipulada pela Receita Federal para emissão do CPF é de R$5,70. Após 48 horas da solicitação o requerente deverá acessar o site da Receita Federal para imprimir o comprovante de inscrição, utilizando o “Código de Atendimento”. Acesse: Andamento Solicitação CPF

► Solicitante Maior de 16 e Menor de 18 AnosObserve com atenção este caso, pois se o solicitante é maior de 16 e menor de 18 anos não tem obrigação eleitoral, mas caso tenha Titulo de Eleitor poderá solicitar o CPF pela internet.
◘ Maior de 16 e menor de 18 (Sem Titulo de Eleitor): dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, não é necessário o comparecimento dos pais ou responsável, para fazer a solicitação do CPF apresente a Carteira de Identidade ou Registro de Nascimento, será cobrado taxa máxima de R$5,70 pelo requerimento do CPF. O solicitante deverá imprimir o Comprovante do CPF diretamente no site da Receita Federal, informando o “Código de Atendimento” impresso no comprovante de pagamento emitido pela agência onde requereu o CPF, acesse: Imprimir Inscrição CPF
◘ Maior de 16 e menor de 18 (Com Titulo de Eleitor): poderá solicitar o CPF gratuitamente pela internet ou comparecer em uma das agências Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, neste caso haverá cobrança de taxa no valor de R$5,70. O Titulo de Eleitor é pré-requisito obrigatório para fazer a solicitação do CPF pela internet, basta preencher o formulário diretamente no site da receita Federal, Acesse: Solicitar CPF Pela Internet. Caso prefira solicitar o CPF pessoalmente não será obrigatória à apresentação do Título de Eleitor, porém deverá pagar taxa de R$5,70 e imprimir o comprovante online no site da RFB.

► Solicitante Maior de 18 AnosO solicitante maior de 18 anos tem obrigatoriedade com a Justiça Eleitoral e assim é necessário apresentar o titulo de eleitor para requerer o CPF, seja pessoalmente ou pela internet.
• Maior de 18 e abaixo dos 69 anos poderão solicitar o CPF pela internet ou pessoalmente nos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Para solicitar o CPF pessoalmente será necessário apresentar a Carteira de Identidade (RG), Titulo de Eleitor e pagar a taxa no valor de R$5,70. Decorridos 48 horas da solicitação o requerente deverá imprimir o comprovante de inscrição no CPF através do site oficial da Receita Federal, informando o “Código de Atendimento” que fica impresso no comprovante de pagamento emitido pela agência onde foi solicitado o CPF. Acesse: Comprovante de Inscrição CPF
• Para solicitar o CPF gratuitamente pela internet será necessário ter o Titulo de Eleitor e Carteira de Identidade (RG). Para utilizar o serviço online de solicitação do CPF preencha o formulário no site da Receita Federal, acesse: Solicitar CPF Pela Internet
IMPORTANTE: caso o Titulo de Eleitor tenha extraviado ou não consiga identificar o número será necessário comparecer ao Cartório Eleitoral de sua região para tomar as providências necessárias antes de solicitar o CPF. Estão dispensados de apresentar o título de eleitor: os menores de 18 anos e maiores de 70 anos, estrangeiros, analfabetos, incapazes, apenados (presos) e conscritos (recrutas).

Consultar Andamento do Pedido / Imprimir Comprovante CPF
Ao solicitar o CPF, seja pessoalmente ou pela internet, é gerado um “Código de Atendimento” para fazer a consulta do andamento de pedido do CPF e imprimir o comprovante de inscrição, permitindo ainda a emissão da 2 via CPF. Caso não tenha o “Código de Atendimento” será necessário informar o Titulo de Eleitor.
◘ Andamento do Pedido / Comprovante com Código de Atendimento
• Acesse: Andamento de Pedido Código de Atendimento
Lembre-se que o “Código de Atendimento” fica localizado no comprovante de pagamento emitido pela agência/local onde foi solicitado o CPF ou no protocolo gerado após a solicitação pela internet.
◘ Andamento do Pedido / Comprovante com Titulo de Eleitor
• Acesse: Andamento de Pedido CPF com Titulo de Eleitor
IMPORTANTE: na impossibilidade ou erro de consulta do andamento de pedido do CPF será necessário retornar ao local/agência onde foi feita a solicitação para corrigir dados cadastrais ou possíveis erros de informação junto à Receita Federal.

2 Via CPF / Solicitar e Imprimir 2 Via do CPF

Através do site oficial da Receita Federal é possível imprimir a 2 via CPF pela internet, desde que o requerente tenha a mão o número do CPF e o Titulo de Eleitor. Caso não tenha alguma dessas informações poderá solicitar a 2 Via CPF pessoalmente ou ainda imprimir um comprovante de inscrição autenticado online. Saiba mais abaixo.
► Solicitar 2 Via do CPF (COM Titulo de Eleitor)Existem duas opções para imprimir a 2 via CPF ou comprovante de inscrição, uma para quem enviou a declaração do Imposto de Renda nos últimos dois anos e outra para quem não declara ou não fez o informe rendimentos dos últimos dois anos. Independe da forma utilizada para emitir a 2 via CPF é obrigatório informar os números do Titulo de Eleitor.
◘ 2 Via CPF (Para quem NÃO declara Imposto de Renda)
• Acesse: 2 Via CPF Isentos Imposto de Renda
Informe os dados cadastrais: Número do CPF; Nome Completo; Nome da Mãe; Data de Nascimento; Titulo de Eleitor. Após informar todos os dados corretamente será possível imprimir a 2 Via CPF online.
IMPORTANTE: Erros de cadastro são muito comuns nos casos em que o CPF foi emitido antes da solicitação do Titulo de Eleitor. No caso de mensagem de erro referente a dados cadastrais ao solicitar a 2 via CPF faça a Impressão do Comprovante Autenticado ou compareça em uma das agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal para efetuar a atualização cadastral dos seus dados junto à Receita Federal.
◘ 2 Via CPF (Para quem DECLARA Imposto de Renda)
• Acesse: 2 Via CPF Para Declarantes Imposto de Renda
Para quem declara o Imposto de Renda ou enviou informe de rendimentos nos últimos dois anos deverão utilizar o Portal e-CAC para solicitar a 2 Via CPF. Caso não tenha cadastro no e-CAC poderá se registrar diretamente no site oficial da Receita Federal, informando os números do CPF e Titulo de Eleitor, clicando em: Saiba Como se Registrar no e-CAC

► Solicitar 2 Via do CPF (SEM Titulo de Eleitor)Para solicitar a 2 Via CPF sem o Titulo de Eleitor existem três opções: com o Código de Atendimento; Impressão do Comprovante de Inscrição (em alguns casos não é aceito como 2 via do CPF) e pessoalmente. Veja como proceder para solicitar 2 via CPF sem o Titulo de Eleitor:
◘ 2 Via CPF com Código de Atendimento
• Acesse: 2 Via CPF Código de Atendimento
Caso você tenha solicitado o CPF recentemente ou tenha guardado o comprovante de pagamento da taxa quando fez a solicitação poderá utilizar o serviço de Consulta Andamento do Pedido e Impressão do Comprovante de Inscrição para imprimir a 2 via CPF sem a necessidade de informar Titulo de Eleitor ou se cadastrar no Portal e-CAC.
◘ 2 Via CPF – Comprovante de Situação Cadastral no CPF
• Acesse: Comprovante de Inscrição e Cadastro no CPF
• Acesse: Autenticador de Comprovante de Inscrição CPF
Está é uma opção para comprovar que você está inscrito, porém não é uma 2 Via CPF, sendo uma alternativa nos casos em que o requerente não tenha o número do Titulo de Eleitor. Após emitir o Comprovante de Situação Cadastral no CPF será necessário autenticá-lo no site da Receita Federal e imprimir os dois documentos. No comprovante constará o número do CPF, nome completo e situação do requerente, mas em alguns casos não substituirá a 2 Via CPF, portanto, não será aceito em determinados órgãos e empresas. O mais viável nesta situação é regularizar o Titulo de Eleitor em um Cartório Eleitoral de sua região para depois solicitar a 2 Via CPF pela internet.
◘ 2 Via CPF – Pessoalmente
• Compareça em uma agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios para solicitar a 2 Via CPF. Será necessário apresentar os documentos pessoais e pagar taxa no valor de R$5,70. Neste caso o requerente poderá aproveitar o atendimento presencial para atualizar os dados cadastrais no banco de dados da Receita Federal.