Wallyson Alves manifesta indignação após decreto publicado pelo prefeito

O coordenador da equipe de transição da Ex-prefeita Edice, Wallyson Alves, publicou uma Carta Aberta manifestando sua indignação após a publicação do Decreto 001/2021, da Prefeitura de Boa Saúde o qual "decreta situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA de caráter administrativo e financeiro no Município de Boa Saúde."



CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BOA-SAUDENSE


Prezado(s) Cidadão(s) e Cidadã(s), 


Venho através da presente carta manifestar minha profunda indignação e repúdio com a publicação do Decreto Municipal n° 001, de 04 de janeiro de 2021, amplamente divulgado na edição n° 2434 do Diário Oficial do Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (DIÁRIO DA FEMURN) de 06 de janeiro de 2021, o qual “Decreta situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA de caráter administrativo e financeiro no Município de Boa Saúde/RN e dá outras providências.” tenho a informar o seguinte:

Nos CONSIDERANDOS elencados no Decreto mencionado, afirma-se que “evidenciava-se” a omissão de informações. Afirmação essa equivocada por parte do Gestor, pois como ele já previa isso a época do início da transição? Pois bem, passo a relatar... logo que instaurado o Decreto Municipal 047, de 24 de novembro de 2020 e Portaria n° 113, de 24 de novembro de 2020 que regulamenta e designa a Comissão de Transição de Governo (2021/2024) foram indicadas no art. 4° a data de início e término dos trabalhos, as quais são de 14/12/2020 à 15/01/2021. Logo que foi dado ciência dos atos administrativos a Comissão de Transição do Prefeito Eleito, a coordenadora da equipe me procurou a curto prazo de tempo e de antemão ficou acertado que a respectiva poderia protocolar pedidos de informações necessárias a perfeita execução dos trabalhos, já que a data da reunião ficou marcada para às 14h do dia 14 de dezembro de 2020, o qual foi devidamente realizada, na sala de reunião na sede do CRAS.  

Todos nós somos cientes que o ano de 2020 foi atípico, em virtude da pandemia do COVID-19, diversas atividades da administração pública foram suspensas e tendo de ser reinventadas, sendo um dos fatores que dificultou o funcionamento da máquina pública no âmbito Municipal, Estadual e Federal, inclusive houve o adiamento das eleições municipais para o dia 15 de novembro, o qual reduziu mais ainda o espaço de tempo para a transição de governo. 

No que diz respeito as informações sobre o último quadrimestre de 2020, é evidenciado que a consolidação dos dados se dará no decorrer do mês de janeiro de 2021, já que houve a mudança de gestor e necessitamos de acessos aos extratos de aplicação dos recursos em conta corrente, para fechamento da contabilidade e assim fazer o fechamento do terceiro e último quadrimestre de 2020, mas foi informado os relatórios de execução orçamentária até o 5° bimestre consolidado e do gestão fiscal até o 2° quadrimestre de 2020, como de praxe de toda e qualquer transição de governo. 
Em relação as contratações de fornecedores e prestadores de serviços ao município, fora encaminhado relatório das Atas de Registro de Preços – ARPs e contratos vigentes, com seus respectivos objetos contratados para fins de apreciação da Comissão de Transição do Prefeito Eleito, cujas comprovações consta da troca de e-mails entre as respectivas comissões, o qual houve o pedido formalizado para renovação de 02 (dois) contratos existentes e um terceiro de modo informal, o que fora devidamente formalizado a época. 

Ademais, informo que todos os processos administrativos licitatórios estão nas dependências da Prefeitura Municipal de Boa Saúde, na sala do setor de arquivo cujos aqueles estão vigentes e tiveram suas vigências até dezembro de 2020. Já os processos já executados e prestados contas, foram digitalizados e estão acessíveis no arquivo no prédio do CRAS. Por oportuno, informo a todos que foi solicitado uma sala a equipe de transição do prefeito eleito à época para finalizar a digitalização dos documentos contábeis do município, bem como o fechamento da contabilidade dentro do próprio município, o qual está sob posse da Comissão de Transição uma sala no prédio anexo da Prefeitura, onde funciona a Tributação e a Junta de Serviço Militar.

Em relação aos saldos financeiros, em reunião no último dia 31 de dezembro de 2020, foi repassado os extratos com os respectivos saldos bancários das contas do município, cujo montante estimado era de R$ 2.263.663,40 (dois milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), os quais todo e qualquer cidadão pode ter acesso a essas informações na sala disponível para transição de governo. 

Diante dos fatos narrados, e tendo em vista que a conclusão dos trabalhos de transição de governo ainda está prevista para o dia 15/01/2021, venho manifestar profunda indignação ao ato expedido pelo Executivo Municipal. Sei o quanto é difícil o início e a conclusão de uma Gestão, mas não adianta culpar o outro quando não se tem planejamento, principalmente quando trata-se de interesse público. 

Boa Saúde/RN, 06 de janeiro de 2021.


Atenciosamente, 

Wallyson Alves Moreira
Coordenador de Equipe de Transição de Governo
Gestão 2017/2020

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